Os pequenos negócios no Brasil podem ser divididos em quatro segmentos conforme seu faturamento.
Tal segmentação segue os critérios da Lei Complementar 123/2006, também chamada de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Resumidamente, os pequenos negócios são divididos da seguinte maneira:
- Microempreendedor Individual (MEI): faturamento anual até R$ 81 mil;
- Microempresa: faturamento anual até R$ 360 mil;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
- Pequeno Produtor Rural: propriedade com até 4 módulos fiscais ou faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.